05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012335-77.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1025796-70.2023.8.26.0001) (processo principal 1025796-70.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Pinto Sampaio Junior - 1.

Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, a pagar o débito, no importe de R$10.619,52, no prazo de 15 (quinze) dias, indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. 4.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde já, a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, de veículos via RENAJUD e pesquisa de bens via INFOJUD se assim requerer a parte exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiário da gratuidade processual. 5.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: DIOGO COLETTA LINS (OAB 379055/SP)
04/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:52

Apensado ao processo
03/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000929-69.2024.8.26.0009

Simone Eng

Alan Jose Camargo Altarugio

Advogado: Fernanda Regina da Cunha Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0006782-11.2015.8.26.0224

Agro Pecuaria Luongo LTDA

Osmar Sebastiao Luongo

Advogado: Natalia Pimentel Ali Ali

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/1997 18:42

Exibir Processo

Processo nº 4006538-46.2025.8.26.0100

Lydia Quadros Iskin

Assefaz Fundacao Assistencial dos Servic...

Advogado: Tamires de Almeida Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0005200-08.2024.8.26.0564

Francisco Borges de Alencar

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Jacilene Sena de Souza.

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1031526-15.2025.8.26.0576

Bradesco Saude S/A

Gt Gerenciamento de Pagamento Eireli (At...

Advogado: Walter Roberto Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 14:03

Exibir Processo