08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034352-24.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Willia Robson da Silva - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas iniciais (R$ 246,64), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), do preparo da apelação (R$ 655,54), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 34,35.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 21:38

Suspensão do Prazo
14/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 03:23

Juntada de Certidão
30/05/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 20:37

Expedição de Carta.
28/05/2024 20:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 19:02

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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