26/08/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049357-28.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Marcos Fagundes da Cruz - - Rubiana Borges de Couto Cardoso - Marcelo Marinho Veltri - - Marina Azank Veltri - Colégio Porto União Ltda Me - Fls. 301/303: a parte executada requereu a gratuidade da justiça, mas não há elementos nos autos, por ora, que permitam analisar o pedido.

Considerando que a decisão do juiz deverá ser sempre fundamentada, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão do benefício, é providência necessária para o exame do pedido formulado com este escopo.

Assim, deverá a parte requerente apresentar, caso ainda não apresentados, sob pena de indeferimento do benefício: a) declarar e comprovar a renda mensal dos três últimos meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de TODAS as conta de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; os extratos deverão ser juntados no formato PDF, de modo que haja identificação do titular da conta bancária e da instituição financeira; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda (completa) apresentado à Secretaria da Receita Federal ou documento emitido pela Receita Federal comprovando a ausência de entrega de declaração, destacando que não trata-se de juntar comprovante de "consulta de restituição".

Deverá abranger igualmente a renda, o patrimônio e as despesas de todas as pessoas que residam com a parte.

Para a demonstração das contas de titularidade, evitando a omissão, cada postulante deverá juntar o extrato do sistema REGISTRATO (Contas e Relacionamentos), cujo acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato).

Se a declaração não corresponder à realidade, poderá ser reconhecida a litigância de má-fé, com a devida condenação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas finais. - ADV: JOÃO BATISTA SOUTO CRISCOLO (OAB 166223/SP), JOÃO BATISTA SOUTO CRISCOLO (OAB 166223/SP), JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP)
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
15/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:11

Processo Desarquivado Sem Reabertura
03/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/03/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:27

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/10/2023 12:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 17:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:03

Conclusos para despacho
11/05/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 18:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:22

Bloqueio/penhora on line
01/02/2023 13:53

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 00:26

Suspensão do Prazo
24/04/2021 04:18

Suspensão do Prazo
07/03/2021 04:29

Suspensão do Prazo
15/02/2021 02:53

Suspensão do Prazo
05/02/2021 11:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 15:53

Decisão
21/01/2021 14:49

Conclusos para decisão
09/12/2020 17:29

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 17:19

Apensado ao processo
13/11/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 16:54

Expedição de Carta.
09/10/2020 16:54

Expedição de Carta.
09/10/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2020 11:07

Recebida a Petição Inicial
01/10/2020 13:10

Conclusos para decisão
01/10/2020 13:05

Expedição de Certidão.
30/09/2020 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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