TJSP - 0000067-34.2025.8.26.0601
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Socorro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:58
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 12:00
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000067-34.2025.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) -
Vistos.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC, por meio do Comunicado nº 4/2025, noticiou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, Tema 59, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, com a seguinte ementa: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (...).
Incidente admitido, com determinação de sobrestamento dos processos em curso".
Diante disso, constata-se que o presente feito trata de matéria objeto do mencionado incidente, sendo imprescindível a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da tese jurídica fixada no referido IRDR, conforme expressa determinação do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão que julgar o IRDR Tema 59, registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP) -
01/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/08/2025 09:35
Conclusos para decisão
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19/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
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06/06/2025 08:07
Conclusos para despacho
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08/05/2025 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:32
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:09
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 17:52
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2025 06:32
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:25
Expedição de Carta.
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18/02/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2025 16:47
Expedição de Carta.
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14/02/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 13:08
Conclusos para despacho
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04/02/2025 08:57
Conclusos para despacho
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24/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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