03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502162-47.2023.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Embu-Guaçu - Recorrente: Jose Tavares de Oliveira Junior - Recorrente: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AZEVEDO - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Wagner Aparecido Palhares Nascimento (OAB: 330176/SP) - Reinaldo de Araújo (OAB: 82831/MG) - Milena Freire de Castro Souza (OAB: 100571/MG) - 10º andar
01/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 15:16

Recurso Especial
07/08/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:22

Prazo
02/07/2025 10:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 15:02

Acórdão registrado
24/06/2025 13:08

Julgado virtualmente
15/05/2025 19:29

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Retirado de pauta
08/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 14:46

Despacho
25/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:30

Sobra
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:05

Inclusão em Pauta
13/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/02/2025 14:12

Despacho À Mesa
16/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
18/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 10:09

Processo Cadastrado
16/09/2024 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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