28/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503183-46.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - FABRICIO DE OLIVEIRA SEBASTIÃO -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Mandado de Intimação/OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: VÍTOR HENRIQUE LÉRI BARREIROS (OAB 452937/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:02

Recebido o recurso
17/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 01:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:08

Recebido o recurso
16/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/12/2024 15:42

Processo Entranhado
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:28

Recebido o recurso
09/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
04/12/2024 11:51

Processo Entranhado
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 21:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:00

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/08/2024 09:26

Conclusos para julgamento
21/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:55

Expedição de Alvará.
06/05/2024 17:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:23

Desentranhado o documento
02/04/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:53

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:28

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:28

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:26

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:25

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:21

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:20

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:17

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:16

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:30

Conclusos para decisão
11/01/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/12/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2023 15:12

Mantida a Prisão Preventiva
07/12/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
05/12/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:45

Juntada de Mandado
27/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:04

Evoluída a classe de 280 para 283
05/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:11

Recebida a denúncia
02/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:05

Juntada de Mandado
26/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:00

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/09/2023 14:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/09/2023 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 01:30:00, 2ª Vara.
19/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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