01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002102-17.2025.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Josefa Maria das Neves Filha - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA- OMISSÃO- ANÁLISE DE UM CONTRATO- SENTENÇA “CITRA PETITA” - SENTENÇA QUE DEIXA DE ANALISAR PEDIDO FORMULADO NA INICIAL REFERENTE À REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADAS EM CONTRATO ESPECÍFICO.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DEMANDA E SENTENÇA (CPC, ARTS. 141 E 492): - JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO QUE CONFIGURA VÍCIO PROCESSUAL PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO PELO ÓRGÃO “AD QUEM” SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (CPC, ART. 1.013, § 3º).

NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO QUE APRECIE INTEGRALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christiano Herick Costa de Souza (OAB: 417910/SP) - Schaefer e Souza Advogados Associados (OAB: 30547/SP) - Henrique Jose Parada Simão (OAB: 107399/MG) - 3º andar
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
21/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 19:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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