TJSP - 1026110-45.2024.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026110-45.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apda: Rosemar dos Santos Kutchma (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
DEVER DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO PARA COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS 30.03.2021, CONFORME MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STJ.
INTELIGÊNCIA DO EARESP 676608/RS DO STJ.
JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES DESDE A DATA DE CADA QUAL DOS DESCONTOS INDEVIDOS, POIS AQUILIANA A RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO, AO PASSO QUE INEXISTENTE CONTRATO.
SÚMULA DE Nº 54 DO E.
STJ.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA A SER COMPENSADA PELA TABELA PRÁTICA DESTE E.
TJSP, SEM O ACRÉSCIMO DE JUROS.
DEPÓSITO DO MÚTUO EFETUADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2.024.
DANO MORAL.
FATOS QUE NÃO EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Pedro Sousa Monteiro (OAB: 183184/MG) - Carla Priscila Correa (OAB: 246959/SP) - Lilian Viana Franco (OAB: 420986/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - 3º andar -
09/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/06/2025 20:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/06/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:04
Embargos Infringentes Não-acolhidos
-
26/05/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/05/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 17:07
Julgada Procedente a Ação
-
30/04/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 19:40
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 06:30
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
09/10/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 17:40
Recebida a Petição Inicial
-
07/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003303-15.2024.8.26.0438
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Guilherme da Silva Farezin
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2024 11:16
Processo nº 0001066-81.2024.8.26.0484
Lourival Jose Correia
Banco Pan S.A.
Advogado: Renan Borges Carnevale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2021 16:30
Processo nº 1011413-02.2023.8.26.0482
Jackeline Cerralvo Santana Gomes
Banco Santander
Advogado: Carlos Augusto Rodrigues da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 13:32
Processo nº 1071116-14.2021.8.26.0002
Elton Euclides Fernandes
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Elton Euclides Fernandes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2024 09:59
Processo nº 0003927-51.2025.8.26.0566
Claudia Sousa Souto
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Matheus Jose Poianas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 15:07