30/08/2025 02:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:07

Expedição de Carta.
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002335-48.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amir Goncalves da Silva -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade à parte autora, pois trouxe aos autos elementos suficientes para tal concessão.

Anote-se.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Amir Goncalves da Silva em face de Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt em que a parte requerente pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica com a parte ré para que sejam cessados descontos mensais em seu benefício previdenciário, a título de contribuição, alegando não ter assinado contratos que ensejassem tais descontos. É o breve relatório.

Decido. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo para o momento oportuno o exame acerca da conveniência da realização da audiência de conciliação disposta no artigo 334 do CPC, com fundamento no artigo 139, VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. 3) Cite-se e intime-se a PARTE RÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação. 4) Apresentada a contestação, intime-se a PARTE AUTORA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. 5) Decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. 6) Expeça-se carta registrada.

Remeta-se senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos.

Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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