TJSP - 1000829-84.2022.8.26.0424

1ª instância - Vara Unica de Pariquera Acu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YAN LUCAS VILLANOVA

CPF *74.***.*31-36

Advogados

GEYSHA VEIGA PARDIM

OAB: 440378/SP

CPF *20.***.*18-88

Polo Passivo

Partes

DIRETOR MUNICIPAL DE SAUDE - DORIVAL NORBERTO DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 11:04

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geysha Veiga Pardim (OAB 440378/SP) Processo 1000829-84.2022.8.26.0424 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Yan Lucas Villanova - Nesses termos é que CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por YAN LUCAS VILLANOVA contra ato praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIQUERA-AÇU e CONDENO o município a fornecer o medicamento LIRAGLUTIDA 6 MG/ML (SAXENDA) ou outro com o mesmo princípio ativo e eficácia, a ser disponibilizado, gratuitamente, em rede pública ou particular, durante o período necessário ao seu adequado tratamento.

    Presente o direito do autor, concedo a liminar pleiteada e determino ao impetrado que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o medicamento do qual o autor necessita, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), por cada mês de descumprimento.

    Honorários são incabíveis na espécie, conforme artigo 25, da lei nº 12.016/2009.

    Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

    P.

    I.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:14

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 16/08/2023 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 09:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/06/2023 09:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/06/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 11:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/02/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 14:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/12/2022 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 14:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/12/2022 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 19:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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