10/09/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:29

Recebidos os autos
21/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2023.
04/09/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Patricia Dias Aydar (OAB 302090/SP), Gisele Gonçalves Rodrigues Serrilho (OAB 338629/SP) Processo 1006783-70.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Henrique dos Santos - Reqdo: Pagsseguro S/A -

Vistos.

Embargos de Declaração apresentados pela parte autora.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a omissão quanto a análise do pedido de majoração da multa coercitiva de R$ 300,00 para R$ 500,00 por dia.

Passo à análise do pedido.

Narra a parte requerente, em réplica à contestação, que a parte requerida desbloqueou a conta, e dias após, bloqueou novamente.

Requer, portanto, majoração das astreintes deferidas em decisão que concedeu tutela antecipada de urgência.

A multa imposta por este juízo liminarmente está em consonância com o Colégio Recursal e é suficiente, por ora, para o fim a que se destina.

Além disso, a obrigação foi imposta há pouco mais de um mês, e seria desproporcional aumentar o valor da multa antes mesmo do trânsito em julgado da sentença confirmando o direito da parte autora.

Nesse sentido, rejeito o pedido da parte autora.

Suprida a omissão, mantém-se, no mais, hígida, a sentença de mérito.

Intimem-se.
24/08/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023 10:40

Conclusos para julgamento
18/08/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 11:12

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 15:09

Expedição de Carta.
12/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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