10/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:33

Recebido o recurso
09/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500313-29.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ELIM DE OLIVEIRA PRADO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e o faço para declarar o réu ELIM DE OLIVEIRA PRADO, CPF nº *50.***.*04-14, portador do RG nº 35341497, filho de LUZIA DE OLIVEIRA PRADO e de ELIFAZ DO PRADO, nascido em 29/07/1986, como incurso no art. 155, caput, cc art. 14, inciso II, todos do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento, em regime inicial FECHADO -, da pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, reajustado, quando da execução, e desde a prática delituosa.

Os maus antecedentes do acusado impedem a concessão das benesses legais.

Tendo em vista que o réu respondeu solto ao processo, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/OAB e guia de execução definitiva, bem como oficie-se ao IIRGD, à Justiça Eleitoral e à Delegacia para ciência dessa decisão.

Quanto à pena de multa, não havendo fiança recolhida nos autos, cumpra-se a determinação contida no artigo 480 das NSCGJ, com redação incluída pelo Provimento CG nº 05/2022.

Expeça-se a certidão de sentença referente à multa penal e abra-se vista ao Ministério Público.

Custas ex lege, observando-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita.

P.I.C., encaminhando-se cópia à vítima (artigo 201, §2º do Código de Processo Penal). - ADV: VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP), VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP)
04/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
15/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 17:04

Juntada de Mandado
29/07/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 11:40

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:54

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:30

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 01:30:00, Vara Criminal.
07/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 16:18

Juntada de Ofício
19/12/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 11:03

Juntada de Mandado
04/12/2023 11:45

Expedição de Mandado.
01/12/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 12:42

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:58

Expedição de Ofício.
05/04/2023 15:25

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:17

Recebida a denúncia
13/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:57

Evoluída a classe de 279 para 283
28/02/2023 20:07

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
22/02/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2023 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2023 20:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:38

Expedição de Alvará.
09/02/2023 12:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/02/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 06:19

Mudança de Magistrado
08/02/2023 17:11

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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