17/09/2025 19:58

Conclusos para decisão
16/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011189-60.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Alcantara de Jesus - - Ativa Obras e Projetos Ltda -

Vistos.

Em se tratando de pessoa jurídica os documentos juntados são insuficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada.

Posto isto, junte empresa requerente os três últimos balancetes e o relatório do Registrato, obtido no site do Banco Central - www.bcb.gov.br, com indicação de todas as contas correntes que possui, acompanhado dos respectivos extratos dos 2 (dois) últimos meses.

No que concerne ao coautor, para análise do pedido de gratuidade, deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório.

Caso seja isento de declarar imposto de renda, determino que a parte apresente o relatório do Registrato, obtido no site do Banco Central - www.bcb.gov.br, com indicação de todas as contas correntes que possui, acompanhado dos respectivos extratos dos 2 (dois) últimos meses.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Intime-se. - ADV: MAYARA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA (OAB 378855/SP), MAYARA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA (OAB 378855/SP)
27/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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