28/08/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005525-85.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maiara Calazans dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 21:57

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
11/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 03:14

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 20:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:11

Expedição de Carta.
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2024 14:33

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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