10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WANDERSON HENRIQUE ANOLINO, PROCESSO Nº 1500280-18.2022.8.26.0165, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Dois Córregos, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre Vicioli, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu: WANDERSON HENRIQUE ANOLINO, brasileiro, RG 39.385.579, mãe MARIA JOSE ANOLINO, nascido em 26/08/1993, de cor branco. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu WANDERSON HENRIQUE ANOLINO, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 08 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituindo-se aquela por duas restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e na prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo. Permito o apelo em liberdade. Na hipótese de interposição tempestiva de recurso de apelação, dou-o por recebido. Nessa situação, intime-se a parte recorrente para a apresentação das razões recursais, no prazo legal (caso ainda não as tenha apresentado), seguido de vista à parte recorrida para contrarrazões e posterior remessa ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso a parte recorrente tenha manifestado a intenção de apresentar razões diretamente no E. Tribunal, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, promova-se a remessa dos autos à Instância Superior, com as cautelas legais (inclusive, se o caso, expedição de guia de recolhimento e de certidão de honorários pelo Convênio DPE-OAB). Com o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao defensor. Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça que ora defiro. P.I.C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dois Córregos, aos 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500280-18.2022.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WANDERSON HENRIQUE ANOLINO - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu WANDERSON HENRIQUE ANOLINO, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 08 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituindo-se aquela por duas restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e na prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo.

Permito o apelo em liberdade.

Na hipótese de interposição tempestiva de recurso de apelação, dou-o por recebido.

Nessa situação, intime-se a parte recorrente para a apresentação das razões recursais, no prazo legal (caso ainda não as tenha apresentado), seguido de vista à parte recorrida para contrarrazões e posterior remessa ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso a parte recorrente tenha manifestado a intenção de apresentar razões diretamente no E.

Tribunal, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, promova-se a remessa dos autos à Instância Superior, com as cautelas legais (inclusive, se o caso, expedição de guia de recolhimento e de certidão de honorários pelo Convênio DPE-OAB).

Com o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao defensor.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça que ora defiro.

P.I.C. - ADV: ANA ELIZA TOMASIM DE OLIVEIRA (OAB 465825/SP), ANA ELIZA TOMASIM DE OLIVEIRA (OAB 465825/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:18

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:53

Juntada de Ofício
28/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:58

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
10/03/2025 15:40

Juntada de Ofício
06/02/2025 16:02

Juntada de Ofício
06/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:56

Juntada de Ofício
05/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição de resposta
29/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:44

Juntada de Ofício
19/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:07

Expedição de Ofício.
03/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/09/2024 11:03

Juntada de Ofício
03/05/2024 14:59

Juntada de Ofício
03/05/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:12

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
12/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:50

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:50

Expedição de Ofício.
22/08/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:19

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
26/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 03:30:00, 1ª Vara.
21/02/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 09:17

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 15:56

Juntada de Mandado
10/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 15:04

Juntada de Ofício
01/02/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:46

Expedição de Ofício.
01/02/2023 13:46

Expedição de Ofício.
30/01/2023 09:13

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:13

Expedição de Mandado.
28/01/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/01/2023 14:34

Evoluída a classe de 280 para 283
22/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 14:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 09:55

Recebida a denúncia
09/09/2022 16:06

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 13:43

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:02

Expedição de Alvará.
02/09/2022 14:58

Expedição de Alvará.
02/09/2022 14:42

Concedida a Liberdade provisória
02/09/2022 12:09

Expedição de Ofício.
02/09/2022 11:47

Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2022 01:30:00, 1ª Vara.
02/09/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:35

Juntada de Ofício
02/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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