TJSP - 1003603-47.2021.8.26.0481
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003603-47.2021.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - J.C.S.B. - - I.A.B. - J.M.S.E. e outro - Ante o exposto, e com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a aquisição da propriedade por Jane Cristina da Silva Barbosa e Ismael Alves Barbosa sobre o imóvel descrito no memorial descritivo e no croqui, com área de 200 m², localizado na Rua Paraná, n.º19-34, Jardim Jaçanã, nesta Comarca, a partir de março de 2000, com as divisas e confrontações descritas no memorial constante nos autos, delimitando, desta forma, a área do referido imóvel e regularizando sua matrícula registral.
Custas e despesas processuais pela parte autora, limitadas à Justiça Gratuita.
Inviável a condenação dos requeridos no ônus sucumbencial por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial.
Por fim, transitado em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para atendimento das providências descritas, acompanhado de cópia da sentença.
As diligências deverão ser efetuadas pela serventia extrajudicial de forma gratuita.
Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para o Cartório de Registro de Imóveis, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Dispensa-se o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: WAGNER JERREM PEREIRA (OAB 264652/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP) -
04/08/2024 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2024 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2024 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 13:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/05/2024 08:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 13:45
Protocolizada Petição
-
17/01/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 15:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/02/2023 15:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/02/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 11:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/12/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2022 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 16:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/10/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 16:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/10/2022 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2022 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2022 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 12:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 10:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/09/2022 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2022 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2022 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 18:39
Determinada a emenda à inicial
-
21/03/2022 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2022 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2022 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 13:17
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/11/2021 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2021 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 11:21
Determinada a emenda à inicial
-
16/09/2021 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2021 21:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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