03/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:56

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501949-52.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DORVAL DE OLIVEIRA HENRIQUE - Ante o ajuizamento da execução do Acordo de Não Persecução Penal de MAICON HENRIQUE, comunique-se o IIRGD e anote-se no no histórico de partes, o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal.

Após, aguarde-se a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal.

Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, anote-se para parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento o número do processo de execução e lance-se a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente".

Recebida a comunicação do descumprimento do acordo de não persecução penal, desarquive-se o processo com reabertura, e anote-se, no histórico de partes, o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal, bem como alterará o tipo de participação de Beneficiado - Art. 28-A CPP para aquele anterior à homologação do acordo adequando-o, se necessário, e vista ao Ministério Público para prosseguimento.

Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, anote-se, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, lançará a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo.

E tratando-se de Advogado Dativo nos autos, expeça-se de certidão de honorários.

No mais, aguarde-se a audiência designada em relação ao réu DORVAL DE OLIVEIRA HENRIQUE.

Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO (OAB 174242/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:40

Juntada de Mandado
16/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:08

Juntada de Mandado
04/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:38

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
01/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:49

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
31/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:44

Juntada de Ofício
16/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:38

Juntada de Mandado
28/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
11/04/2025 11:02

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
31/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 20:02

Expedição de Ofício.
28/03/2025 20:01

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:33

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2025 17:05

Recebida a denúncia
27/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:33

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:13

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:12

Expedição de Ofício.
06/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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