03/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012866-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria de Lurdes Alves Juvencio - - Sonia Maria Juvencio - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial,com fundamento do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando as tutelas antecipadas anteriormente concedidas, para: 1.

CONDENAR a requerida à obrigação de custear integralmente o tratamento de fisioterapia e fonoaudiologia na modalidade home care prescrito à autora pelo Dr.

Paulo Alcantara, CRM 57.897, nos exatos termos do relatório médico de fls. 34/35, pelo período necessário ao tratamento; 2.

DETERMINAR que, na ausência de prestadores habilitados na rede credenciada da requerida aptos a fornecer o tratamento domiciliar nos moldes prescritos, o custeio seja realizado mediante pagamento direto ao prestador escolhido pela autora ou mediante reembolso integral das despesas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ficam partilhadas proporcionalmente as custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca, no percentual de 70% para a parte requerida e 30% para a parte autora.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Arcará a autora com honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre a parte em que sucumbiu (danos morais), observada a gratuidade da justiça.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: KEYNES CANTON SILVA (OAB 293574/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), KEYNES CANTON SILVA (OAB 293574/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:36

Incidente Processual Instaurado
18/06/2025 21:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:07

Decisão Determinação
16/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:12

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 23:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 23:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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