05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014649-31.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cely Santos -

Vistos. 1) Fls. 282/313: oficie-se para fins de liberação dos honorários reservados a fls. 239. 2) Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 04 de setembro de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP)
04/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
27/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:54

Ato ordinatório
27/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:58

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
14/09/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 10:53

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 20:19

Não confirmada a citação eletrônica
17/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
16/05/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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