TJSP - 1006486-48.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1006486-48.2025.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Lumini Consultoria Empresarial e Contabil Ltda -
Vistos.
Remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
Erbetta Filho Relator Assinatura eletrônica - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador) - Walter Carlos Cardoso Henrique (OAB: 128600/SP) - 1º andar -
22/07/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 16:00
Ato ordinatório
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16/06/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 12:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/06/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:52
Concedida a Segurança
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07/03/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 17:02
Juntada de Petição de parecer
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20/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 11:28
Juntada de Mandado
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06/02/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:48
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 14:11
Concedida a Medida Liminar
-
04/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:16
Ato ordinatório
-
03/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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