TJSP - 0000733-16.2023.8.26.0242
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000733-16.2023.8.26.0242/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Massara e Pieroni Advogados -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB 132971/MG) -
27/12/2024 01:40
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 02:24
Suspensão do Prazo
-
20/08/2024 16:42
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
-
13/08/2024 21:42
Incidente Processual Instaurado
-
13/08/2024 21:42
Incidente Processual Instaurado
-
22/07/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2024 10:30
Homologado o Cálculo
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09/07/2024 11:19
Conclusos para decisão
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11/06/2024 12:47
Conclusos para despacho
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14/04/2024 04:48
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 07:21
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/02/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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