02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037277-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Joao Heinen Santos Filho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, pordanomoral, corrigido desde a presente data pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
01/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
02/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/02/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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