03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012637-50.2016.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARIA RITA BRAGA DA SILVA - - Kleber de Lima Passos - - Rosiane de Lima Passos - - RAQUEL GOMES DA SILVA e outro - MUNICÍPIO DE AMERICANA - - OPHELIA CUCATTI - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Comprovada documentalmente a idade do(a) autor(a), a ele(a) defiro a PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO do feito em relação aos demais, observadas as outras prioridades, evidentemente.

Anote-se.

Em que pese o documento expedido a fls. 387 e ss., saliento tratar-se de registro de domínio por usucapião, não adjudicação do bem conforme, equivocadamente, constou referido expediente.

Desse modo, expeça a serventia o competente MANDADO DE REGISTRO DE USUCAPIÃO, nos termos de fls. 379/381 e 410, observando o quanto consignado pelo Oficial Registrador em sua manifestação de pg. 355, bem assim na nota de devolução de pg. 416.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), ANA LAURA PEIXOTO (OAB 448231/SP)
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
28/06/2025 21:48

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:15

Suspensão do Prazo
19/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:31

Ato ordinatório
13/03/2025 13:26

Juntada de Ofício
13/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:24

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:39

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:23

Conclusos para decisão
01/12/2023 18:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:56

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 10:59

Juntada de Ofício
23/02/2023 09:39

Protocolo Juntado
14/02/2023 17:45

Expedição de Ofício.
24/11/2022 17:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2022 19:53

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:23

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 06:49

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 08:09

Expedição de Certidão.
06/01/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 11:58

Decisão
10/12/2021 16:23

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:39

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:08

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:31

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:34

Conclusos para despacho
20/04/2021 00:10

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:37

Suspensão do Prazo
08/04/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 22:15

Suspensão do Prazo
23/10/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 13:21

Expedição de Certidão.
05/06/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:12

Conclusos para despacho
31/05/2020 08:52

Suspensão do Prazo
18/05/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 14:54

Expedição de Carta precatória.
14/05/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:11

Conclusos para despacho
04/05/2020 15:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/04/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 07:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2019 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 13:48

Juntada de Mandado
01/11/2019 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 13:46

Juntada de Mandado
24/10/2019 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 16:06

Juntada de Mandado
22/10/2019 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 16:05

Juntada de Mandado
22/10/2019 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 16:05

Juntada de Mandado
22/10/2019 16:05

Juntada de Mandado
22/10/2019 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2019 13:21

Expedição de Carta precatória.
04/10/2019 16:58

Expedição de Mandado.
04/10/2019 16:58

Expedição de Mandado.
04/10/2019 16:57

Expedição de Mandado.
04/10/2019 16:57

Expedição de Mandado.
04/10/2019 16:57

Expedição de Mandado.
04/10/2019 16:57

Expedição de Mandado.
04/10/2019 16:56

Expedição de Mandado.
04/10/2019 16:56

Expedição de Mandado.
17/09/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 12:17

Conclusos para despacho
17/07/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 17:50

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 21:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:00

Conclusos para despacho
22/03/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2019 03:49

Suspensão do Prazo
20/02/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 15:27

Proferido Despacho
04/02/2019 15:14

Conclusos para despacho
12/12/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 15:43

Juntada de Mandado
22/11/2018 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 18:00

Expedição de Mandado.
13/09/2018 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 14:14

Conclusos para despacho
17/04/2018 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2018 14:18

Expedição de Carta.
02/02/2018 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2018 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 18:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2018 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2017 17:49

Conclusos para despacho
29/11/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 13:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 10:15

Ato ordinatório
25/09/2017 18:38

Juntada de Mandado
25/09/2017 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2017 17:43

Expedição de Carta.
21/07/2017 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2017 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2017 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2017 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2017 15:14

Expedição de Mandado.
20/06/2017 15:11

Expedição de Mandado.
20/06/2017 15:09

Expedição de Mandado.
20/06/2017 12:38

Expedição de Carta.
20/06/2017 12:36

Expedição de Carta.
20/06/2017 12:33

Expedição de Carta.
01/06/2017 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2017 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 14:23

Conclusos para despacho
18/04/2017 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017 14:45

Ato ordinatório
22/03/2017 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 21:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 10:24

Conclusos para decisão
10/02/2017 17:49

Conclusos para despacho
02/02/2017 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 08:22

Conclusos para decisão
21/11/2016 11:43

Conclusos para despacho
21/11/2016 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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