04/09/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537845-84.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS PAULO DE JESUS LEMES -

Vistos.

Tendo em vista que decorrido o prazo do "parquet" sem manifestação, conforme certificado pela serventia, tornem ao Ministério Público para requerer o que de direito. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
02/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:33

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:43

Guia Eletrônica Rejeitada
14/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:08

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025 11:45

Autos no Prazo
17/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:33

Autos no Prazo
09/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:09

Autos no Prazo
09/10/2024 11:06

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
18/09/2024 09:01

Conclusos para julgamento
18/09/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:06

Autos no Prazo
13/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 15:17

Autos no Prazo
03/09/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:24

Audiência Realizada Exitosa
29/08/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/08/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:18

Desentranhado o documento
22/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:16

Expedição de Ofício.
18/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
18/07/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/06/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 10:27

Autos no Prazo
18/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:35

Autos no Prazo
05/06/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:44

Autos no Prazo
02/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 15:01

Autos no Prazo
17/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:06

Juntada de Ofício
17/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2024 04:24

Suspensão do Prazo
07/03/2024 06:42

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:23

Expedição de Ofício.
04/03/2024 12:35

Autos no Prazo
04/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:58

Evoluída a classe de 10944 para 10943
01/03/2024 16:30

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:35

Recebida a denúncia
20/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:58

Evoluída a classe de 10944 para 10943
20/02/2024 15:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/02/2024 14:50

Decisão de Evolução de Classe
19/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:21

Juntada de Ofício
17/01/2024 09:58

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2024 23:38

Expedição de Certidão.
01/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 11:26

Expedição de Alvará.
31/12/2023 11:15

Expedição de Ofício.
31/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/12/2023 11:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
31/12/2023 10:53

Mudança de Magistrado
31/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 08:04

Juntada de Certidão
31/12/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/12/2023 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
31/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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