15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036432-13.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeniffer Caroline Santos da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036432-13.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeniffer Caroline Santos da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de declaração de inexistência do débito de R$ 5.000,00, por ilegitimidade ativa da autora, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, arcará a parte autora com custas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita.

Transitada este em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:09

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 21:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:33

Expedição de Carta.
12/03/2025 22:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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