11/09/2025 21:20

Acórdão registrado
11/09/2025 19:56

Julgado virtualmente
08/09/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 16:14

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:03

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005479-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aline Cristina Metzner de Moraes - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil – Dap - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - 1° andar
28/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/08/2025 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
13/08/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:14

Acórdão registrado
06/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:44

Julgado virtualmente
02/06/2025 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:34

Situação de Pendente de Julgamento
14/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/05/2025 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/04/2025 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:05

Prazo
07/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:57

Vista (Contrarrazões)
09/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
30/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:26

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:12

Unificação Pai
29/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:12

Julgado virtualmente
18/12/2024 08:03

AR Positivo Juntado
18/12/2024 08:02

AR Positivo Juntado
16/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:39

Subprocesso Cadastrado
03/12/2024 18:48

Expedição de Aviso de Recebimento
03/12/2024 18:48

Expedição de Aviso de Recebimento
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:21

Prazo Intimação - 30 Dias
28/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/11/2024 03:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 03:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:44

Acórdão registrado
21/11/2024 14:01

Julgado virtualmente
19/11/2024 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:34

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
04/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2024 11:10

Processo Cadastrado
01/11/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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