01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337587-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Mesa Diretora da Camara Municipal de Sao Vicente - Réu: Prefeito do Município de São Vicente - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE INGRESSO NO FEITO FORMULADOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS ABRAGUARDAS, E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

V.U.

SUSTENTOU ORALMENTE A ADV.

DRA.

KARLA APARECIDA VASCONCELOS ALVES DA CRUZ. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AMICUS CURIAE PEDIDOS DE INGRESSO FORMULADOS POR ASSOCIAÇÕES DE CLASSE INDEFERIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 138, CAPUT, DO CPC.AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE ART. 4º, INC.

I, “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 06 DE JUNHO DE 2004 SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 111 E 115, INC.

II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NORMA QUE JÁ SE ENCONTRAVA REVOGADA AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ART. 485, INC.

VI, DO CPC PRECEDENTES.

AÇÃO EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Flavio Brito Bandeira (OAB: 375766/SP) (Procurador) - Roberto Chibiak Junior (OAB: 240672/SP) - Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) - Fernando Luís Coelho Antunes (OAB: 39513/DF) - Eduardo Pazinato da Cunha (OAB: 73353/RS) - Silvio Adriano Roque de Souza (OAB: 420736/SP) - Ivanildo Jose dos Santos Filho (OAB: 451266/SP) - Cleisson Aparecido de Jesus Martins (OAB: 463951/SP) - Carlos Alexandre Braga (OAB: 513860/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
26/08/2025 16:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2025 19:01

Acórdão registrado
21/08/2025 17:10

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 10:50

Documento Finalizado
20/08/2025 13:30

Negação de Seguimento
20/08/2025 13:30

Julgado
19/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:51

Ato ordinatório
06/08/2025 16:18

Inclusão em Pauta
17/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 18:28

Despacho À Mesa
10/07/2025 18:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:01

AR Positivo Juntado
09/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 13:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:37

Expedição de Aviso de Recebimento
24/04/2025 11:01

AR Positivo Juntado
12/02/2025 13:47

Expedição de Aviso de Recebimento
30/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:55

Prazo
18/12/2024 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:48

Expedição de Aviso de Recebimento
22/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:53

Prazo Intimação - 15 Dias
22/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:51

Prazo Intimação - 15 Dias
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:59

Prazo
08/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:22

Despacho
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:02

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/11/2024 10:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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