01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006780-75.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dgix Importacao e Exportacao Ltda, - Apelado: Elias Alberto Caldeira (Espólio) e outro - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUES PRESCRITOS.

HIPÓTESE EM QUE A EMBARGANTE ALEGA QUE EFETUOU O PAGAMENTO DOS CHEQUES A TERCEIRO, EX-SÓCIO DO FALECIDO.

LEGITIMIDADE PASSIVA AFERIDA DA RELAÇÃO JURÍDICA POSTA EM JUÍZO, SENDO A LIDE FORMADA PELA EMITENTE DOS CHEQUES E O BENEFICIÁRIO.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE INADMISSÍVEL.

EXIGÊNCIA LEGAL DE VÍNCULO JURÍDICO DE RESPONSABILIDADE E O SIMPLES FATO DE A PARTE ALEGAR QUE OUTREM RECEBEU OS VALORES NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A DENUNCIAÇÃO, CONSTITUINDO ENTÃO A ASSERTIVA NESTE SENTIDO MATÉRIA DE DEFESA.

CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS CHEQUES SÃO NOMINAIS E DE QUE A POSSE DELES PRESUME O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS NELES INSCRITAS.

ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA A TERCEIRO NÃO COMPROVADA (ART. 320, DO CÓDIGO CIVIL).

EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Diamantino Fernando Novais Lopes (OAB: 121590/SP) - 3º andar
03/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 02:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:03

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
31/08/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:29

Expedição de Carta.
14/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 07:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:14

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:43

Conclusos para decisão
24/04/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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