TJSP - 0005898-09.2020.8.26.0223
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005898-09.2020.8.26.0223 (processo principal 1008223-71.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Duplicata - H A C e Silva Materiais Epp -
Vistos.
Certidão fls. 140: Ao arquivo, diretamente e imediatamente após a publicação.
Com relação ao arquivamento, anoto que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.
A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é OBRIGATÓRIA, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4), sob pena de responsabilidade funcional.
Nos casos de gratuidade da Justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. (artigo 1098, §5º das NSCGJ) No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.
Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. (artigo 1098, §6º das NSCGJ) Deve o Sr.
Coordenador, Gestor e equipe de cumprimento consultar as orientações expressas do E.
TJSP. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.Pdf) Intime-se. - ADV: ALAN JORGE MARTINS (OAB 345347/SP) -
01/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:06
Suspensão do Prazo
-
11/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 00:54
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2025 11:22
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 04:47
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 22:11
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
20/02/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/10/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2022 18:18
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/08/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 14:04
Decisão
-
03/08/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 13:54
Decisão
-
20/07/2021 08:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 17:26
Incidente Processual Instaurado
-
09/06/2021 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2021 02:20
Suspensão do Prazo
-
25/02/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 19:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 15:49
Decisão
-
12/02/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2021 16:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/12/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2020 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2020 03:48
Suspensão do Prazo
-
05/11/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 23:07
Expedição de Carta.
-
04/11/2020 14:17
Decisão
-
29/10/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 20:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 13:40
Decisão
-
22/10/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 17:56
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 17:41
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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