TJSP - 0001976-10.2007.8.26.0483

1ª instância - 03 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA SANTA CLARA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 55.556.229/0001-07

OSVALDO PACITO JUNIOR

CPF *33.***.*43-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO FORD S/A

CNPJ:

OSVALDO PACITO JUNIOR

CPF *33.***.*43-70

MATSUURA INCORPORADORA LTDA

CNPJ:

AUTOLATINA FINANCIADORA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MTSUO MIZOBUCHI

CPF *72.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001976-10.2007.8.26.0483 (483.01.2007.001976) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Distribuidora Santa Clara de Veiculos Ltda - - Osvaldo Pacito Junior - Matsuura Incorporadora Ltda -

    Vistos.

    Defiro o requerimento de fls. 1687/1688.

    Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira à Caixa Econômica Federal os depósitos elencados às fls. 1689/1690.

    Com relação ao pedido de fls. 1481/1483, providencie o Embargante no âmbito administrativo, conforme orientação de fls. 1687/1688.

    Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCO ANTONIO MATSUURA FILHO (OAB 307368/SP), MAURICIO YJICHI HAGA (OAB 228398/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

  • 04/09/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:14

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:55

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 22:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2023 23:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 12:58

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/11/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:51

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2022 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 11:35

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2020 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 14:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/09/2019 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2019 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2019 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2019 09:41

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2019 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2019 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2019 13:04

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2019 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2019 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 10:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2019 12:31

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2019 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 09:21

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 09:26

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2018 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 11:05

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2018 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2018 13:27

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 14:47

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2018 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 11:25

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2018 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2018 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2018 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2018 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 17:55

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2018 17:52

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2018 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 15:20

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2018 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2018 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2018 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2018 10:52

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 16:38

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 10:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2018 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2018 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/03/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 11:28

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2018 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2018 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2018 12:58

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2018 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2018 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2017 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2017 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2017 13:23

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2017 13:23

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2017 13:22

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2017 13:21

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2017 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 09:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/08/2017 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2017 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2017 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2017 09:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/07/2017 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2017 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 08:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 10:24

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2017 08:52

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2017 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 10:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 10:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2017 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2017 18:28

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2017 18:27

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2017 18:27

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2017 18:24

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2017 18:23

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2017 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2017 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 10:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/12/2016 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2016 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 10:47

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/09/2016 08:36

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2016 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2016 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2016 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2016 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/02/2016 09:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/12/2015 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2015 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2015 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 15:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/09/2015 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2015 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2015 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2015 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2015 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2015 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2015 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2014 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2014 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2014 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2014 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2014 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2014 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2013 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2013 00:00

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 02/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/04/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/04/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/02/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/01/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 22/01/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/01/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/01/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/12/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/06/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/02/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/10/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/08/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/06/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 13:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2007 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2007 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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