05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000189-42.2024.8.26.0323 (processo principal 1000154-41.2019.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Pereira dos Santos -

Vistos.

Ante o teor da certidão retro e decisão de fls. 94/95, JULGO EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao IMESC e demais contribuições.

P.I. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
04/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
15/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
10/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
16/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:26

Ato ordinatório
05/08/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
13/02/2024 19:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020130-50.2020.8.26.0506

Robson dos Santos Goncalves

Emerson de Souza Siqueira

Advogado: Jose Nunes de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2017 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1500334-34.2025.8.26.0567

Justica Publica

Pedro Lucas Oliveira Crissi

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1029084-49.2025.8.26.0100

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1000111-84.2025.8.26.0100

Agatha Larissa de Lima Nascimento

Multifranquias Franchising LTDA EPP

Advogado: Agatha Larissa de Lima Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1007237-09.2024.8.26.0073

Banco Honda S/A

Lisabel Cristina de Oliveira Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 17:06

Exibir Processo