TJSP - 0052542-24.2002.8.26.0002

1ª instância - 01 Criminal de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA TEIXEIRA COSTA

Advogados

MARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO

OAB: 332263/SP

CPF *73.***.*54-21

Terceiro

Partes

MARIA AUGUSTA LOPES FREIRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALESSANDRA VIEIRA VENCESLAU

GIOVANI DE MENEZES INTERAMINENSE

ADRIANA LOPES DA SILVA COSME

ELMAR PIRES MOURA

RUTE BEATRIZ ROSALINA MENDONCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0052542-24.2002.8.26.0002 (002.02.052542-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Djalma Teixeira Costa - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Adriana Lopes da Silva Cosme, conforme requerido às fls. 756.

    Como não há outras provas a serem produzidas, nos termos do artigo 402 do CPP dou por encerrada a instrução.

    Concedo às partes prazo de cinco dias para apresentação de memoriais.

    São Paulo, 02 de setembro de 2025 - ADV: MARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 332263/SP)

  • 02/09/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 09:40

    Autos no Prazo

  • 24/03/2025 10:34

    Autos no Prazo

  • 13/02/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 15:17

    Protocolo Juntado

  • 21/11/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 11:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2024 17:02

    Protocolo Juntado

  • 19/08/2024 16:42

    Protocolo Juntado

  • 17/07/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2024 12:39

    Autos no Prazo

  • 28/05/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2024 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2024 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 13:25

    Autos no Prazo

  • 26/04/2024 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 08:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2024 08:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2024 08:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2024 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2024 14:47

    Audiência Realizada Exitosa

  • 04/04/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2024 06:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 07:25

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 07:25

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:36

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 09:36

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 09:35

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 09:35

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 09:34

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2024 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 08:22

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/01/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 08:22

    Autos no Prazo

  • 29/11/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 09:55

    Autos no Prazo

  • 23/11/2023 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 07:56

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 15:38

    Autos no Prazo

  • 06/11/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 16:37

    Autos no Prazo

  • 10/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 18:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/09/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/08/2022 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/08/2022 13:46

    Apensado ao processo

  • 01/08/2022 11:52

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 27/04/2022 11:31

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/04/2022 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 20/04/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 13/04/2022 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2022 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 13:40

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 13:34

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 03/02/2021 16:22

    Serventuário

  • 03/02/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2021 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2021 13:01

    Serventuário

  • 23/01/2020 12:06

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/01/2020 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 09:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 13:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 14:55

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 04/02/2019 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 15:50

    Serventuário

  • 01/02/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 15:14

    Serventuário

  • 01/02/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 15:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 09:04

    Serventuário

  • 17/02/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 10:26

    Serventuário

  • 17/02/2017 09:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2016 10:56

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 04/03/2016 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2016 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 26/01/2015 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2015 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2014 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 17/02/2014 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2014 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2014 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2013 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 27/11/2013 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2013 13:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2013 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 13/11/2013 15:36

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 08/11/2013 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 11/10/2013 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 09/10/2013 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 07/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2012 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 12/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 12/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 11/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2011 00:00

    Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 16/02/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/12/2009 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2008 17:17

    Retorno do Ministério Público

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 27/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 09:28

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/11/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/02/2006 09:53

    Retorno do Ministério Público

  • 10/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2006 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 06/01/2006 14:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/12/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/12/2005 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2005 16:05

    Retorno do Ministério Público

  • 22/12/2005 12:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 29/11/2005 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 14:05

    Retorno do Ministério Público

  • 31/10/2005 15:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 29/09/2005 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2005 14:19

    Retorno do Ministério Público

  • 23/09/2005 12:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/08/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/07/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 02/06/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 01/04/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/03/2005 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2005 12:25

    Retorno do Ministério Público

  • 17/03/2005 15:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/03/2005 15:40

    Retorno da Autoridade

  • 07/12/2004 12:19

    Carga à Autoridade

  • 01/12/2004 17:51

    Despacho Proferido

  • 01/12/2004 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 16:43

    Retorno do Ministério Público

  • 26/11/2004 16:23

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2004 12:54

    Despacho Proferido

  • 16/09/2004 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2004 12:01

    Vista ao Ministério Público

  • 05/07/2004 10:26

    Despacho Proferido

  • 01/07/2004 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 09:58

    Vista ao Ministério Público

  • 02/04/2004 15:25

    Processo Cadastrado no SGC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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