12/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006287-46.2019.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: E. de S.

P. - Apelada: A.

D. de O. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Advs: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador) - Zillá Oliva Roma (OAB: 422866/SP) (Procurador) - Deborah Cristiane Domingues de Brito (OAB: 153084/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
27/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:54

Despacho
27/08/2025 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:27

Situação de Julgado
11/03/2022 12:25

Processo suspenso
11/03/2022 12:23

Situação de Julgado
11/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:32

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/03/2022 18:23

Transitado em Julgado em data
09/03/2022 18:23

Transitado em Julgado em data
10/02/2022 03:08

Expedição de Certidão.
10/02/2022 02:59

Expedição de Certidão.
29/01/2022 19:45

Expedição de Certidão.
29/01/2022 19:05

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:39

Prazo Intimação - 10 Dias
28/01/2022 14:29

Prazo Intimação - 10 Dias
28/01/2022 10:28

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:08

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2021 17:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2021 14:44

Julgado virtualmente
03/08/2021 16:04

Julgado virtualmente
27/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 05:07

Expedição de Certidão.
22/05/2021 05:07

Expedição de Certidão.
12/05/2021 06:19

Expedição de Certidão.
12/05/2021 06:18

Expedição de Certidão.
10/05/2021 21:07

Expedição de Certidão.
06/05/2021 12:38

Expedido Termo de Intimação
06/05/2021 12:38

Expedido Termo de Intimação
06/05/2021 11:59

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 16:26

Subprocesso Cadastrado
04/05/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 16:12

Subprocesso Cadastrado
30/04/2021 05:41

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:32

Prazo Intimação - 10 Dias
20/04/2021 16:29

Prazo
16/04/2021 00:00

Publicado em
16/04/2021 00:00

Publicado em
15/04/2021 18:59

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2021 17:04

RESP - Despacho - Prejudicado
12/04/2021 16:49

Despacho
09/04/2021 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
09/04/2021 17:28

RE - Despacho - Prejudicado
09/04/2021 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
09/04/2021 17:26

RE - Despacho - Prejudicado
09/04/2021 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 500
09/04/2021 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
08/04/2021 13:35

Conclusos para decisão
08/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:29

Recebidos os autos do MP
08/04/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/03/2021 16:40

Expedição de Certidão.
28/01/2021 00:00

Publicado em
27/01/2021 13:45

Prazo
27/01/2021 13:34

Expedição de Certidão.
26/01/2021 12:09

Vista (Contrarrazões)
26/01/2021 12:09

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/01/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2021 14:28

Unificação Pai
22/01/2021 14:28

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:10

Expedição de Certidão.
12/11/2020 13:39

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/10/2020 17:03

Julgado virtualmente
05/10/2020 10:38

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:14

Expedição de Certidão.
21/09/2020 03:37

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 03:37

Subprocesso Cadastrado
15/09/2020 00:00

Publicado em
14/09/2020 11:17

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:26

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/08/2020 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2020 15:07

Acórdão registrado
18/08/2020 13:58

Julgado virtualmente
14/08/2020 14:13

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2020 18:19

Conclusos para decisão
31/07/2020 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/07/2020 16:02

Distribuído por competência exclusiva
30/06/2020 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/06/2020 15:59

Processo Cadastrado
30/06/2020 15:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/06/2020 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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