09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000366-53.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elen Cristina Massuia Miranda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ausente condenação em custas e honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55, Lei n° 9.099/95).

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses, eventualmente, utilizados (despesas postais, pesquisas, etc.), a ser recolhida na guia FEDTJ.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independente de intimação e de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (art. 42, § 1°, Lei n° 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:47

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500236-17.2024.8.26.0104

Justica Publica

Fernando Cordeiro da Silva

Advogado: Marcelo de Oliveira Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006838-33.2022.8.26.0019

Roque Forner

Jeffrey Faulkner Floriano de Melo

Advogado: Renan Piai Forner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 05:51

Exibir Processo

Processo nº 0002900-98.2025.8.26.0609

Rodrigo Macedo de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Camila Ramos Pinheiro Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1004463-23.2025.8.26.0541

Nelcides Ferreira Brito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinh...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1002809-66.2024.8.26.0369

Moacir Fier

Carine Leticia Franca Fieri

Advogado: Glauco Luiz de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 11:02

Exibir Processo