25/04/2025 16:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 16:14

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:25

Decisão Digitalizada
24/04/2025 11:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/12/2024 11:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/12/2024 16:51

Expedido Termo
29/11/2024 23:13

Juntada de petição
29/11/2024 23:13

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 13:42

Prazo
05/11/2024 12:50

Expedido Certidão de Contraminuta
01/11/2024 16:01

Vista (Contraminuta)
31/10/2024 16:11

Juntada de petição
31/10/2024 16:11

Expedido Termo
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 10:17

Prazo
18/10/2024 10:02

Expedido Certidão
16/10/2024 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/10/2024 13:08

Recurso Especial
06/08/2024 16:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2024 16:08

Prazo
06/08/2024 14:53

Juntada de petição
06/08/2024 14:53

Expedido Termo
01/08/2024 18:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2024 12:12

Expedido Certidão
22/07/2024 12:12

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/07/2024 23:05

Juntada de petição
19/07/2024 23:05

Expedido Termo
26/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 13:11

Prazo
24/06/2024 13:09

Expedido Certidão
24/06/2024 13:01

Vista (Contrarrazões)
24/06/2024 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/06/2024 17:24

Juntada de petição
14/06/2024 17:24

Expedido Termo
29/05/2024 12:30

Prazo
28/05/2024 11:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2024 21:21

Expedido Certidão
27/05/2024 16:33

Prazo
27/05/2024 16:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/05/2024 16:14

Expedido Certidão
27/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 13:16

Acórdão registrado
23/05/2024 12:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/05/2024 12:24

Julgado virtualmente
21/05/2024 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2024 15:19

Conclusos para o Relator
10/05/2024 14:53

Recebidos os autos do MP
10/05/2024 14:50

Recebidos os autos do MP
09/05/2024 14:55

Juntada de petição
09/05/2024 14:55

Expedido Termo
09/05/2024 14:55

Expedido Termo
15/04/2024 11:59

Expedido Certidão
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 01:44

Expedido Certidão
04/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/04/2024 13:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/04/2024 11:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/04/2024 10:17

Distribuição por Competência Exclusiva
01/04/2024 11:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/04/2024 10:50

Processo Cadastrado
27/03/2024 12:56

Processo encaminhado para outra Seção
26/03/2024 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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