21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0500830-08.2012.8.26.0318 (318.01.2012.500830) - Execução Fiscal - Municipais - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. 7 - Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, homologo o prosseguimento deste feito por meio digital. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:24

Ato ordinatório
01/04/2025 22:54

Juntada de Decisão
01/04/2025 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/03/2025 19:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/11/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 09:57

Expedição de Certidão.
22/09/2017 16:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/07/2017 09:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/04/2017 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2017.
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/02/2013 00:00

Aguardando Retirada
24/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/01/2012 00:00

Despacho Proferido
26/01/2012 16:27

Recebimento de Carga
19/01/2012 18:00

Carga à Vara Interna
19/01/2012 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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