27/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:02

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:01

Processo recebido do STF
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:35

Despacho
17/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:24

Despacho
17/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:19

Protocolo Autuado em Apartado
17/06/2025 11:19

Subprocesso Cadastrado
08/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
28/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:31

Despacho
25/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:20

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:54

Despacho
13/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Prazo Intimação - 15 Dias
24/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 17:51

Julgado Virtualmente
16/04/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio
02/04/2025 08:58

Processo Cadastrado
31/03/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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