26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000701-69.2025.8.26.0491 (processo principal 1000424-07.2023.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Tatiana Cristina Sebastião - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Tendo em vista a expressa concordância do executado (fl. 17), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 04/07.Ausente interesse recursal, a presente decisão transita em julgado nesta data, independentemente de certidão (art. 1000 do Código de Processo Civil).Comprove o(a) exequente o peticionamento eletrônico do requisitório, no prazo de quinze dias, através do portal E-SAJ, devendo observar rigorosamente as determinações contidas no Provimento CSM nº 2753/2024 e nas Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, Comunicados 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, e Comunicado SPI n. 64/2015, Comunicado Conjunto nº 1455/2017, bem como demais orientações do DEPRE.A parte credora poderá consultar o Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.No mais, o presente feito deverá aguardar em cartório o pagamento do requisitório.Intime-se. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), THIAGO NOBRE FLORIANO (OAB 301479/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:47

Homologado o Cálculo
25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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