TJSP - 0139101-38.2012.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:38
Prazo Intimação - 30 Dias
-
29/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0139101-38.2012.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Izabel Ortega e outros - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V.
ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DOS EMBARGANTES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 167, DO CTN E EC N. 113/21 NO QUE TANGE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, POR SE TRATAR DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO OMISSÃO OCORRÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE É DEVIDA A PARTIR DO RECOLHIMENTO INDEVIDO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.
SENTENÇA, NOS TERMOS DO DECIDIDO NOS TEMAS NS. 905/STJ E 810/STF - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SUPRINDO-SE A OMISSÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) (Procurador) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - 1º andar -
01/08/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 19:10
Prazo Intimação - 10 Dias
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 16:59
Ato ordinatório
-
14/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 11:45
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/03/2025 17:15
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 14:57
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
25/02/2025 13:16
Acórdão registrado
-
25/02/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/02/2025 11:19
Julgado virtualmente
-
12/02/2025 07:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/12/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 11:01
Recebidos os autos pelo Relator
-
02/12/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 00:00
Publicado em
-
12/04/2024 23:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:21
Expedido Termo de Intimação
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12/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 12:54
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
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01/04/2024 13:03
Acórdão registrado
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01/04/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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01/04/2024 11:44
Julgado virtualmente
-
15/03/2024 21:56
Julgamento Virtual Iniciado
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30/01/2024 11:34
Recebidos os autos pelo Relator
-
18/12/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 10:49
Situação de Pendente de Julgamento
-
13/12/2023 17:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/12/2023 17:08
Situação de Pendente de Julgamento
-
12/12/2023 18:39
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
12/12/2023 17:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/11/2023 15:53
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
18/05/2019 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 00:00
Publicado em
-
08/10/2018 00:00
Publicado em
-
28/09/2018 13:36
Despacho
-
24/09/2018 13:34
Despacho
-
24/09/2018 13:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 11:58
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
22/08/2014 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0491
-
01/10/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
28/09/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
21/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2012 00:00
Publicado em
-
06/09/2012 00:00
Publicado em
-
06/09/2012 00:00
Publicado em
-
05/09/2012 00:00
Acórdão registrado
-
04/09/2012 00:00
AcórdãoFinalizado
-
03/09/2012 00:00
Provimento
-
03/09/2012 00:00
Julgado
-
28/08/2012 00:00
Publicado em
-
21/08/2012 00:00
Incluído em pauta para 21/08/2012 12:00:00 local.
-
20/08/2012 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
17/08/2012 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
15/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
19/07/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
19/07/2012 00:00
Publicado em
-
17/07/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
16/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/07/2012 00:00
Despacho
-
12/07/2012 00:00
Publicado em
-
11/07/2012 00:00
Publicado em
-
10/07/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
10/07/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2012 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
05/07/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
-
05/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
05/07/2012 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2012
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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