28/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:13

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:37

Prazo
03/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 17:04

Recurso Especial
16/04/2025 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:45

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
03/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 12:56

Prazo
01/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
31/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 16:25

Prazo
16/03/2025 14:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/03/2025 10:21

Prazo
06/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 21:03

Acórdão registrado
24/02/2025 19:41

Julgado virtualmente
07/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:28

Recebidos os autos do MP
22/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio
18/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 16:49

Processo Cadastrado
18/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/10/2024 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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