TJSP - 0557957-89.2012.8.26.0127

29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/08/2025 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/04/2025 18:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2024 12:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/08/2024 11:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

18/07/2023 14:44

Remetidos os Autos

07/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

22/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/09/2020 14:48

Serventuário

29/07/2020 15:35

Decisão

07/11/2019 16:54

Serventuário

07/11/2019 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2019 12:22

Autos no Prazo

09/10/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019 17:00

Serventuário

26/09/2019 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2019 14:44

Serventuário

05/09/2019 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2019 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

10/07/2019 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/06/2019 15:08

Ato ordinatório

17/06/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019 17:03

Julgada Procedente a Ação

13/06/2019 17:00

Recebidos os autos da Conclusão

10/06/2019 09:42

Conclusos para decisão

06/06/2019 12:54

Serventuário

06/06/2019 11:47

Ato ordinatório

06/06/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019 10:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

29/04/2019 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/04/2019 17:05

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

16/04/2019 17:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2018 12:38

Autos no Prazo

24/10/2018 13:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2018 16:59

Autos no Prazo

02/03/2018 15:04

Serventuário

30/11/2017 11:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/01/2017 16:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2016 14:22

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

25/11/2016 18:24

Expedição de Carta.

13/05/2016 09:58

Serventuário

11/05/2016 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

13/08/2015 13:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/08/2015 11:00

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

12/08/2015 16:10

Juntada de Outros documentos

01/05/2015 21:33

Suspensão do Prazo

22/04/2015 12:19

Autos no Prazo

17/04/2015 12:33

Expedição de Mandado.

03/12/2014 16:09

Serventuário

10/11/2014 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

13/05/2014 14:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/03/2014 15:36

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

03/04/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial

26/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual

05/11/2012 19:15

Recebimento de Carga

26/10/2012 11:51

Carga à Vara Interna

25/10/2012 17:09

Distribuído por sorteio