12/09/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
11/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504177-34.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - PAULO EDIVAL MENDES - Defesa do réu Paulo apresentada pela Defensoria Pública em 29/07/2025, às fls.98, não sendo apresentadas preliminares.

O réu foi citado em 21 de julho de 2025, conforme certidão de fls.92.

Em data de 31 de julho de 2025 o advogado constituído pelo réu, Dr.

Antonio César Appolonio Russo, apresentou complemento à resposta à acusação de fls.98 (fls.106). Às fls.109/129 foi juntada aos autos nova resposta à acusação pelo Dr.

Alex Henrique dos Santos.

Considerando que o réu já exerceu o ato processual de resposta à acusação às fls. 98, reconheço a preclusão consumativa, não sendo possível complementação ou nova defesa preliminar, nos termos do artigo 571 do Código de Processo Penal.

Posto isso, deixo de apreciar as petições de fls.106 e 109/129 , por se tratar de ato já praticado, estando consumado o direito processual correspondente.

Não havendo causas para aplicação do disposto no artigo 397 do CPP., mantenho o recebimento da denúncia de fls. 65/68.

Cadastrem-se as testemunhas.

Após, tornem os autos conclusos para designação da audiência. - ADV: ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO (OAB 170532/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 23:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:38

Juntada de Mandado
24/07/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:31

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2025 16:23

Recebida a denúncia
18/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:20

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
17/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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