04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002682-35.2025.8.26.0016/SPAUTOR: BRUNA SOARES INOCENCIOADVOGADO(A): NATHÁLIA SOARES DE JESUS (OAB RJ250513)RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, no sentido de: a) confirmar a tutela provisória concedida, determinando à requerida a manutenção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora nº 0202852338; b) condenar ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os valores das condenações serão acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir desta decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 11:42

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:42

Juntada de Petição
25/08/2025 16:42

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 25/08/2025 13:30. Refer. Evento 9
22/08/2025 15:33

Juntada de Petição
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 13:03

Expedição de Mandado - Prioridade - 2RGCEMAN
15/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 25/08/2025 13:30
14/05/2025 16:26

Concedida a tutela provisória
14/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ06 para CVE1JEC03)
14/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:51

Juntada de Petição
13/05/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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