26/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500799-50.2019.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALIFER DOS SANTOS CARVALHO - - JONATHAN DOS SANTOS CARVALHO - - YAN ROBERTO DOS SANTOS PAULINO - - RODRIGO DE OLIVEIRA SALDANHA - Nayara do Carmo Jacinto Parreira - Habeas Corpus nº 1028546/SP (2025/0312253-0) Impetrante : Otacílio de Assis Pereira Adão Paciente: Jhonatan dos Santos Carvalho Em atenção ao ofício supramencionado, referente ao Habeas Corpus nº 1028546/SP (2025/0312253-0) em que figura como impetrante Otacílio de Assis Pereira Adão e como paciente Jhonatan dos Santos Carvalho, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações: 1 - Tem seus trâmites perante a Vara Criminal desta Comarca o processo crime digital de autos nº 1500799-50.2019.8.26.0568, tendo o ora paciente sido denunciado juntamente com Rodrigo de Oliveira Saldanha, Alifer dos Santos Carvalho e Yan Roberto dos Santos Paulino, como incurso nas penas dos artigos 33, caput , e 35, c.c. art. 40, inc.

VI, todos da Lei nº 11.343/2006 (fls. 198/202). 2 O paciente foi preso em flagrante, sendo a custódia convertida em prisão preventiva (fls. 01/59 e 87/90). 3 O processo seguiu seu curso, e por sentença datada de 31/03/2020, o acusado foi condenado como incurso nas sanções do artigo 33, "caput", c.c. o art. 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/06, sendo-lhe fixada a pena de 5(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão em regime fechado, mais 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei, e absolvido o acusado da imputação de ter cometido o crime descrito no artigo 35 da Lei de Tóxicos, com base no artigo 386, inciso VII, do CPP.

Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade (fls. 532/550). 4 - Houve recursos por parte do paciente (fls. 628/629) e de outros corréus, que foram recebidos e determinada a expedição de guia de recolhimento provisória (fls. 630/631). 5 - Em 26 de novembro de 2020, foi proferida decisão nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, e mantida a custódia cautelar dos acusados (fl. 839). 6 - Em 8 de março de 2021, foi proferido o v. acórdão da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo qual foi dado parcial provimento aos recursos dos réus Rodrigo e Yan, bem como negado provimento ao recurso dos réus Alifer e Jhonatan (fls. 921/944). 7 - Pela defesa do paciente foi interposto recurso especial (fls. 953/959) e os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação (fls. 1198), não havendo nos autos, por ora, notícias quanto ao julgamento do recurso Para melhor esclarecimento dos fatos, seguem anexas cópias das principais peças processuais, acima referidas, bem como senha para acesso aos autos digitais.

Sendo o que me cumpria informar a respeito, coloco-me à inteira disposição para outras informações complementares, externando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: BRUNO AUGUSTO PEREIRA (OAB 402077/SP), RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP), RENAN CONCENTINE LACERDA (OAB 402427/SP), RENAN CONCENTINE LACERDA (OAB 402427/SP), BRUNO AUGUSTO PEREIRA (OAB 402077/SP), RODRIGO PINHEIRO ELIAS (OAB 318179/SP), ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:23

Juntada de Ofício
21/07/2022 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/11/2021 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/11/2021 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:40

Juntada de Ofício
10/11/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:34

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:30

Juntada de Ofício
05/11/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2021 14:18

Juntada de Ofício
15/04/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:40

Expedição de Alvará.
11/03/2021 16:10

Proferido Despacho
11/03/2021 14:33

Conclusos para decisão
11/03/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 14:18

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 14:22

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 17:53

Expedição de Alvará.
03/03/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:28

Proferido Despacho
03/03/2021 15:46

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:40

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:35

Juntada de Ofício
16/02/2021 20:33

Expedição de Certidão.
16/02/2021 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2021 11:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/12/2020 19:22

Guia Eletrônica Enviada
17/12/2020 20:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:35

Guia Eletrônica Rejeitada
14/12/2020 17:36

Expedição de Ofício.
14/12/2020 14:50

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/11/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 15:00

Decisão
26/11/2020 14:57

Decisão
26/11/2020 14:16

Conclusos para decisão
26/11/2020 13:51

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 14:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 14:45

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:27

Expedição de Certidão.
02/09/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:03

Conclusos para decisão
27/08/2020 06:55

Conclusos para despacho
26/08/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 14:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 14:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 14:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 17:18

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2020 15:51

Recebido o recurso
13/08/2020 10:59

Conclusos para decisão
03/08/2020 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2020 01:53

Suspensão do Prazo
15/07/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 17:43

Decisão
15/07/2020 15:16

Conclusos para decisão
15/07/2020 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 18:14

Decisão
17/06/2020 17:19

Conclusos para decisão
17/06/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 17:00

Juntada de Mandado
17/06/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 16:59

Juntada de Mandado
17/06/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 16:58

Juntada de Mandado
17/06/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 16:57

Juntada de Mandado
16/06/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 10:09

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 07:39

Expedição de Certidão.
05/06/2020 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2020 15:43

Expedição de Mandado.
29/05/2020 14:31

Juntada de Carta precatória
28/05/2020 19:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 19:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 16:47

Decisão
28/05/2020 15:59

Conclusos para decisão
27/05/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 17:14

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 21:17

Expedição de Ofício.
19/05/2020 21:17

Expedição de Ofício.
19/05/2020 21:17

Expedição de Ofício.
19/05/2020 14:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/05/2020 11:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/05/2020 16:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/05/2020 14:42

Guia Eletrônica Enviada
18/05/2020 14:39

Guia Eletrônica Enviada
18/05/2020 14:36

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 18:20

Decisão
15/05/2020 14:30

Conclusos para decisão
15/05/2020 14:09

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2020 18:05

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:05

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:05

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 13:44

Recebido o recurso
28/04/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 16:16

Conclusos para decisão
27/04/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 07:54

Expedição de Certidão.
27/04/2020 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 12:03

Conclusos para decisão
22/04/2020 18:39

Conclusos para despacho
22/04/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 14:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 14:01

Juntada de Ofício
22/04/2020 13:58

Juntada de Ofício
13/04/2020 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2020 22:49

Suspensão do Prazo
10/04/2020 21:03

Expedição de Certidão.
10/04/2020 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2020 21:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:09

Expedição de Certidão.
05/04/2020 11:06

Expedição de Ofício.
05/04/2020 11:06

Expedição de Ofício.
05/04/2020 11:06

Expedição de Ofício.
05/04/2020 11:06

Expedição de Ofício.
05/04/2020 10:17

Expedição de Carta precatória.
31/03/2020 19:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
30/03/2020 16:03

Conclusos para decisão
28/03/2020 01:31

Suspensão do Prazo
27/03/2020 15:30

Conclusos para despacho
27/03/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 10:09

Expedição de Certidão.
26/03/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 14:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 11:18

Conclusos para julgamento
05/02/2020 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 13:43

Conclusos para despacho
04/02/2020 02:10

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2020 13:02

Decisão
28/01/2020 11:35

Conclusos para decisão
27/01/2020 14:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2020 22:02

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 18:24

Proferido Despacho
06/12/2019 14:34

Conclusos para decisão
04/12/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 16:55

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 17:10

Proferido Despacho
25/11/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 14:11

Juntada de Carta precatória
04/10/2019 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 14:47

Juntada de Mandado
04/10/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 14:45

Juntada de Mandado
01/10/2019 12:19

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 14:42

Juntada de Mandado
27/08/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 12:05

Juntada de Mandado
21/08/2019 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 12:04

Juntada de Mandado
16/08/2019 16:42

Expedição de Carta precatória.
15/08/2019 11:53

Expedição de Ofício.
15/08/2019 11:53

Expedição de Ofício.
15/08/2019 11:53

Expedição de Ofício.
15/08/2019 11:53

Expedição de Ofício.
15/08/2019 11:45

Mudança de Classe Processual
15/08/2019 11:45

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:44

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:44

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:44

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:44

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:44

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:43

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2019 03:30:00, Vara Criminal.
12/08/2019 18:55

Decisão
12/08/2019 11:36

Conclusos para decisão
12/08/2019 11:34

Conclusos para despacho
12/08/2019 11:17

Conclusos para decisão
08/08/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2019 01:58

Suspensão do Prazo
26/07/2019 12:18

Conclusos para despacho
24/07/2019 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 18:24

Proferido Despacho
03/07/2019 16:19

Conclusos para despacho
03/07/2019 16:17

Conclusos para decisão
03/07/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.
02/07/2019 18:47

Conclusos para despacho
02/07/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2019 12:08

Juntada de Carta precatória
17/06/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 14:29

Decisão
17/06/2019 14:09

Conclusos para decisão
17/06/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 12:14

Conclusos para despacho
13/06/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 17:14

Expedição de Certidão.
07/06/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 20:16

Decisão
06/06/2019 15:53

Conclusos para decisão
06/06/2019 14:54

Conclusos para despacho
06/06/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 10:36

Proferido Despacho
24/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 14:45

Conclusos para decisão
23/05/2019 14:39

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 18:00

Expedição de Certidão.
14/05/2019 17:12

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:12

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:12

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:11

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 23:04

Expedição de Carta precatória.
10/05/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 16:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 15:42

Juntada de Mandado
10/05/2019 15:41

Juntada de Mandado
10/05/2019 15:41

Juntada de Mandado
10/05/2019 15:40

Juntada de Mandado
10/05/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 15:38

Juntada de Ofício
10/05/2019 15:36

Juntada de Mandado
10/05/2019 15:35

Juntada de Ofício
10/05/2019 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2019 21:50

Decisão
06/05/2019 16:16

Conclusos para decisão
24/04/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 16:48

Conclusos para decisão
24/04/2019 16:40

Conclusos para despacho
23/04/2019 21:01

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2019 20:51

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2019 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019 14:37

Expedição de Certidão.
17/04/2019 09:21

Expedição de Certidão.
17/04/2019 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 09:20

Mudança de Classe Processual
16/04/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 19:03

Proferido Despacho
15/04/2019 10:10

Conclusos para despacho
15/04/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:58

Proferido Despacho
05/04/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 14:38

Conclusos para decisão
05/04/2019 11:34

Conclusos para despacho
04/04/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 10:28

Expedição de Certidão.
04/04/2019 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 16:00

Juntada de Ofício
03/04/2019 16:00

Juntada de Mandado
03/04/2019 15:33

Expedição de Ofício.
03/04/2019 15:33

Expedição de Ofício.
03/04/2019 15:33

Expedição de Ofício.
03/04/2019 15:32

Expedição de Ofício.
03/04/2019 15:31

Expedição de Mandado.
03/04/2019 15:31

Expedição de Mandado.
03/04/2019 15:31

Expedição de Mandado.
03/04/2019 15:31

Expedição de Mandado.
03/04/2019 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/04/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 10:21

Expedição de Certidão.
03/04/2019 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 10:19

Expedição de Mandado.
03/04/2019 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 10:11

Juntada de Ofício
03/04/2019 09:27

Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2019 02:20:00, Vara Criminal.
02/04/2019 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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