08/09/2025 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004774-33.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcia Cristina Gatto -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido.

Intime-se o(a) autor(a)-recorrido(a) para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei.

Com ou sem resposta remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:51

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 17:27

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 05:46

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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