03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003097-46.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Roberto Teodoro da Silva - Augusto Casimiro de Aquino -

Vistos.

Tendo em vista os documentos de fls. 65-66, DEFIRO ao requerido os benefícios da Gratuidade da Justiça, haja vista estar comprovada sua situação de hipossuficiência econômica.

Anote-se.

No mais, porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 83-86 interposto pelo requerido, no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo por tratar-se de beneficiário(a) da Assistência Judiciária.

Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: BIANCA SÓRIA (OAB 478451/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 07:09

Conclusos para julgamento
21/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:38

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:45

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:10

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013523-81.2018.8.26.0309

Valmir Jose do Nascimento

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Valderez Bosso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2018 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000798-81.2025.8.26.0099

S. A. de Lima Corretor de Imoveis

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Fabio Rodrigues Juliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 4019606-63.2025.8.26.0100

Paulo Sant Ana Barreto

Bgn Nikimba Transportes

Advogado: Rafael Rodrigues de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0007469-49.2024.8.26.0037

Vera Irene Marcelino da Silva

Companhia de Habitacao Popular Bandeiran...

Advogado: Marcos Cesar Garrido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2019 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1104406-49.2023.8.26.0002

Marco Antonio Quilici Rabelo

Creuza Reboucas de Carvalho

Advogado: Cristiano Franco Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 10:51

Exibir Processo