26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022597-21.2025.8.26.0405 - Homologação da Transação Extrajudicial - Pagamento - Dayane de Figueiredo Almeida Freitas - Eduardo de Freitas Barbosa -

Vistos.

Cumpra a serventia o já determinando anotando-se que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a lavratura de certidão.

Consigno que eventual descumprimento deverá ser informado por meio de incidente de cumprimento de sentença, para prosseguimento em fase de execução.

Nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: NAYARA MOREIRA MARCOLINO (OAB 358375/SP), NAYARA MOREIRA MARCOLINO (OAB 358375/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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