19/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/09/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010802-79.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Jocelito Olimpio Bento -

Vistos.

Defiro a gratuidade, anotando-se.

Citem-se as partes passivas, com as cautelas de estilo.

Pela desnecessidade, fica dispensada a audiência conciliatória.

Intime-se. - ADV: FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:28

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010802-79.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Jocelito Olimpio Bento -

Vistos.

Inicialmente, diante do requerimento de gratuidade deduzido na petição inicial, a fim de que o mesmo possa ser melhor apreciado, a parte ativa deverá apresentar, para análise, cópias dos três últimos holerites ou contracheques, e suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como outros documentos que, a seu critério, retratem sua situação.

A medida se justifica porque, como se sabe, a declaração de pobreza tem valor meramente relativo.

E, como se sabe, a assistência judiciária gratuita só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, não bastando a simples declaração de que não possui condições financeiras de arcar com os custos do processo judicial.

Nos termos, portanto, do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, aguarde-se a vinda do material indicado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/08/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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