06/09/2025 02:24

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 11:54

Decisão interlocutória
29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005256-28.2025.8.26.0114/SP AUTOR: MARCELO DE SOUZA MORAESADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA MORAES (OAB SP156753) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - adequar o valor da causa que deverá corresponder à somatória de todos os pedidos, conforme determina o art. 292, VI, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao rito do Juizado Especial Cível.  Nesse sentido prescreve o enunciado 39 do FONAJE: "em observância ao artigo 2º da Lei 9099/95, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido".   "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, tornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela.

Intime-se.
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:02

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 09:13

Juntada de Petição
27/08/2025 08:12

Juntada de Petição
22/08/2025 08:29

Juntada de Petição
21/08/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2025 18:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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