09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005137-72.2024.8.26.0270 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Antonio Jorge de Lima (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Silmara Wagner de Ramos Domingues - Apelado: Sandra Ramos Rodrigues (Revel) - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

ANULAÇÃO DE CONTRATO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO.

AUTORES ALEGAM CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DOS AVÓS COMUNS DAS PARTES, SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, CONSIDERANDO A PREVENÇÃO DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM RAZÃO DE CONEXÃO COM PROCESSO ANTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR: RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM PROCESSO ANTERIOR RELACIONADO AO MESMO IMÓVEL E CONTRATO.

PREVENÇÃO DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, CONFORME ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

PREVENÇÃO DE CÂMARA EM RAZÃO DE CONEXÃO COM PROCESSO ANTERIOR. 2.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES.LEGISLAÇÃO CITADA: REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ART. 105.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Maria Vieira (OAB: 100357/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB: 423519/SP) - Felipe de Moraes Pinheiro (OAB: 431205/SP) - 4º andar
05/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:19

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 04:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:53

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:25

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:25

Juntada de Mandado
15/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
02/10/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:31

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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